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Informações sobre construção para uma compra segura de imóveis

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Obra no prédio – responsabilidade do síndico

16/08/2015

Interrog3Recebi recentemente o questionamento abaixo que na realidade trata da responsabilidade do síndico perante à obras no prédio. Como é um assunto de interesse geral, achei melhor publicar a resposta em forma de artigo. “Sou síndico de um prédio com 2 andares na Ilha do Governador e os moradores do 2º andar com direito de uso da laje em escritura e convenção (podendo construir sem especificar a estética, como ex.: telhado, que é o mais visível) eu sei que fachada não pode ter alteração, quais os documentos que o proprietário deve apresentar para o síndico para iniciar a construção? Ele deve ter aprovação da Prefeitura ou basta ter apenas ART ou RRT? Ele tem que construir primeiro para regularizar o imóvel ou antes de construir tem que ter aprovação da Prefeitura? Eu tenho que definir um padrão estético para telhados ou existe alguma legislação específica na qual não posso exigir isso nem em reunião? Se tiver, qual a Lei?

O síndico é o xerife do prédio que tem como obrigação cumprir e fazer cumprir as legislações e também a convenção do Condomínio. Uma dessas obrigações é a que trata das obras no prédio.

Toda obra que efetue modificações internas ou externas incluindo demolições e construções devem possuir a licença emitida pela Prefeitura. A licença é obtida pelo profissional, engenheiro ou arquiteto, responsável pela obra. Nesse caso, a Prefeitura exige a ART ou RRT da obra. As obras de maquiagem como pintura, colocação de piso não necessitam de licença. Em ambos os casos, os proprietários devem notificar o síndico sobre o tipo de obra que pretendem executar pois devem obedecer as normas internas sobre barulho, subida e descida de materiais e presença de operários no prédio.

O tal direito à laje previsto na escritura não garante uma obra legal. É necessário verificar se o acréscimo é permitido no Código de Obras para o endereço do prédio. Se for permitido, a obra pode ser aprovada e obtida a licença. Nesse caso de ampliação, é necessária a presença de um profissional

A princípio, não pode haver modificação na fachada pois, se o prédio foi construído de modo legal, a planta aprovada consta no acervo da Prefeitura. Modificações podem ser feitas se houver a concordância dos demais moradores e poderá ser necessário até aprovar a nova fachada na Secretaria de Urbanismo.

O Síndico poderá, se restar alguma dúvida, consultar diretamente a Secretaria de Urbanismo de seu bairro.

Categorias: Dicas Gerais

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