Arquiteta Imóveis

Arquiteta Imóveis

Informações sobre construção para uma compra segura de imóveis

Informações sobre construção para uma compra segura de imóveis

IPTU não indica imóvel legal!

07/01/2016

IPTU“Meu imóvel está correto pois eu já pago pela área toda no IPTU”. Quantas vezes eu tenho repetido:  IPTU não indica imóvel legal! Grande parte das perguntas que me fazem mostra a grande confusão que existe nessa questão. Muitos acham que a metragem que consta no carnê é indicador que o imóvel está todo legalizado. Grande erro. Tenha muito cuidado com essa informação, principalmente ao comprar um apartamento de cobertura ou uma casa.

O IPTU é responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda que possui a sua legislação própria para a cobrança. No Rio de Janeiro é o Decreto nº 14327 de 1995 em constante atualização. O artigo 20 especifica quais as áreas ou equipamentos que devem ser contabilizadas para o cálculo dessa metragem. Note que quadras de esporte e piscina entram nessa conta, assim como terraços e varandas descobertas.

Já, a metragem do imóvel considerada pela Secretaria Municipal de Urbanismo é diferente e também tem a sua legislação própria cujo conjunto de Leis costumamos chamar de Código de Obras. Essa sim é bastante complexa e pode variar de um imóvel para outro. Um exemplo claro são as varandas que não são computadas como área construída. Imóvel legal para a SMU é aquele que teve a planta aprovada, foi construído segundo as Leis e Normas, obteve a licença de obra, o habite-se e está descrito no Registro do Cartório de Imóveis. As áreas construídas fora da Lei e sem a licença correm o risco de receberem multas e até ordem de demolição.

Por isso, não confunda a metragem do imóvel do IPTU com a área construída e aprovada pela SMU!

Categorias: Dicas da Arquiteta
Número de comentários: 4

  • Cristiane - São Paulo - Disse:

    Bom Dia,
    Quero parabenizar o site pela assistência que tem dado a todos nos em esclarecimento e ajuda. Gostaria de saber : tenho uma casa que foi feito melhorias , cobertura e novos cômodos na parte de cima .Requeri uma nova planta pela defensoria publica que contempla essas ampliações. Lembrando que já pagava IPTU pela metragem antiga da parte de baixo. Pergunto a prefeitura pode cobrar IPTU pelos últimos 5 anos dessa parte de cima ????
    obrigada
    Cidade: São Paulo
    Cidade: São Paulo

    • Arquiteta Imóveis Disse:

      A Secretaria de Fazenda costuma cobrar o IPTU assim que identifica a construção ou a ampliação. Não é comum, mas legalmente é possível a cobrança retroativa de impostos devidos nesse caso. Normalmente a cobrança inicia quando as Prefeituras fazem a atualização dos cadastros ou são informados da ampliação.

  • Thales Pam - Rio de Janeiro - Disse:

    Bom Dia,

    Tenho um processo na prefeitura contra um vizinho que foi multado. No dia 25-04-2016 recebi uma intimação regularização de imposto predial.
    Acontece que no dia 20-04-2016 já havia dado entrada pela defensoria pública solicitando uma nova planta e consequentemente novo IPTU. O vizinho continuou a obra e nada da prefeitura aparecer , Pergunto:
    1) A prefeitura pode parar o processo contra o vizinho por causa do meu IPTU, já que eles mesmos não pediram quando dei entrada no processo??
    2) Depois do IPTU, a prefeitura pode me intimar solicitando a escritura ou habitisse ??
    3) Pode uma prefeitura liberar uma licença para construção de obra em um terreno com varias casas sem escritura, só no usucapião e com apenas 1 IPTU??

    Cidade: Rio de Janeiro

    • Arquiteta Imóveis Disse:

      Nessa questão apresentada existem duas instâncias ou secretarias envolvidas. A SMU que trata de obras e a SMF que trata do IPTU. A sua pergunta mistura as atribuições de cada secretaria. IPTU só trata de IPTU, não interfere em obra ou construção. Após a conclusão da obra é emitido o habite-se e aí a SMU informa à SMF para passar a cobrar o IPTU sobre o prédio pois antes era cobrado sobre o terreno. Somente nesse caso que as secretarias “conversam”. Quando a SMF identifica alguma construção, é cobrado o ITPU mesmo sem projeto ou licença de obra ou habite-se. Cada secretaria tem autonomia e não interfere na outra. A terceira pergunta está confusa. Quando a secretaria de urbanismo – SMU emite a licença de obra significa que foi apresentado o projeto dentro dos parâmetros previstos e para isso é preciso comprovar a posse legal do terreno e apresentar o IPTU. Se existe licença da SMU a obra está, a princípio, legal. A menos que as informações sejam fraudulentas.

Deixe seu comentário.

*

*

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *