Arquiteta Imóveis

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Informações sobre construção para uma compra segura de imóveis

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Imóvel com habite-se pode receber multa

20/05/2013

MultaImóvel legal é aquele cuja construção corresponde exatamente à obra licenciada pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O habite-se atesta exatamente isso: que a obra foi realizada conforme foi autorizada. Somente com o habite-se em mãos é que poderemos averbar a obra no Cartório de Imóveis. Mas como um imóvel com habite-se pode receber multa?

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Obra no prédio – Responsabilidade do síndico

18/04/2013

Obra7No ano de 2012 uma tragédia aconteceu no centro do Rio de Janeiro, onde três prédios desabaram, provocando mortes e deixando feridos. Aqueles que não perderam a vida perderam seus negócios. Nos dois casos existe uma coisa em comum: obra no prédio sem alvará ou licença da Secretaria de Obra da Prefeitura. O que pouca gente sabe é que qualquer obra a ser realizada no interior de um edifício necessita de alvará de reforma.

Passo a passo para construir legal

31/01/2013

EmObraConstruir legal é tarefa bastante trabalhosa em virtude da burocracia que envolve e principalmente quando desconhecemos o “caminho das pedras”. O excesso de leis e restrições dos mais variados tipos, além da consulta a diferentes órgãos públicos, tem levado proprietários a apostar na ilegalidade na hora de ampliar, construir ou fazer pequenas obras em seus imóveis. Alguns proprietários deixam para legalizar tudo ao término da construção, desconhecendo que podem sofrer multas e embargo da obra. Preocupante mesmo é construir sem o acompanhamento de um profissional habilitado e que responda tecnicamente pela empreitada. Toda a parte administrativa de uma obra é passível de regularização junto aos órgãos públicos, mas uma construção ou reforma mal executada pode até desmoronar e matar pessoas. Publicamos abaixo um pequeno roteiro que auxiliará o proprietário na construção ou reforma de residencia unifamiliar ou bifamiliar de modo legal:

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Imóvel com Habite-se é legal?

26/01/2013

Conforme já sabemos, o Habite-se de uma obra é o documento emitido pela Prefeitura autorizando a ocupação do imóvel e que certifica que a construção está de acordo com o projeto, que todas as instalações funcionam corretamente e que todos os impostos foram pagos. Somente é solicitado após a conclusão da obra. Com esse documento em mãos, a obra pode enfim ser averbada no cartório de registro de imóvel. Isso significa que passamos a ter um terreno com uma construção legalmente registrados.

Então, se o imóvel que tenho interesse tem o Habite-se significa que está tudo certo? Que o imóvel está legal? Sinto muito, mas a resposta é não.