Arquiteta Imóveis

Arquiteta Imóveis

Informações sobre construção para uma compra segura de imóveis

Informações sobre construção para uma compra segura de imóveis

Obra Legal – construtiva e fiscal

09/06/2017

Tenho escrito os artigos sobre legalização de obra sob a ótica da legislação construtiva. Na realidade esse é o primeiro passo e talvez o mais complicado pois depende de leis, decretos e regras nem sempre claras para o leigo mas que fazem parte do universo profissional do Arquiteto. Aqui deve ser observado que, segundo o Conselho de Arquitetos e Urbanistas – CAU, a competência para elaborar projetos arquitetônicos é do Arquiteto. Com isso, toda construção para iniciar deve possuir a licença de obra emitida pela Secretaria de Urbanismo responsável pelo seu bairro. Para obter a licença é preciso apresentar o projeto e outros documentos pertinentes. O principal ponto é saber que o responsável técnico que assina a planta arquitetônica poderá ser responsável também pela obra ou não. Elaborar Projeto e Acompanhar Obra são serviços independentes, cada um com seu custo e que deve ficar claro no momento da contratação. Para cada um desses serviços deverá ser emitida a RRT ou ART perante o seu conselho profissional. É esse documento que garante a responsabilidade profissional do técnico. Mas numa obra existem também aspectos fiscais no âmbito Federal e no Municipal, igualmente importantes e que devem ser conhecidos por quem pretende construir. Trata-se de providências administrativas que devem ser cumpridas na Receita Federal e na Secretaria de Fazenda de seu Município.

Número de comentários: 4

APAC – o que você deve saber

11/06/2016

Largo_BoticarioVocê sabe o que significa a sigla APAC ? Aposto que nem imagina que o imóvel de seu sonho pode estar protegido por uma APAC? E com isso,  dificultar ou limitar seus planos para essa nova aquisição? Aqui vamos explicar tudo isso de um modo simples e claro. Com certeza esse assunto gera muita polêmica e sentimentos variados em quem possui um imóvel atingido por uma APAC. Por isso, não pretendemos fazer nenhum juízo sobre o assunto mas tentar mostrar o que diz a Lei.

Varanda – Agora posso fechar!

07/05/2016

VarandaFinalmente agora posso fechar minha varanda! Após alguns anos de espera foi aprovada, em Outubro de 2014, a Lei que autoriza o fechamento de varandas em edificações residenciais multifamiliares e regulamentada pelo Decreto no 39345 de Outubro de 2014. O fechamento de varandas interessa particularmente Bairros como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes embora somente a Zona Sul da cidade tenha ficado de fora da permissão.

Lei do Puxadinho ou Mais Valia

15/07/2015

Puxadinho5 O prazo para legalizar obras através dos benefícios dessa Lei terminou no dia 06 de novembro de 2015. Mantenho o texto abaixo a título de informação somente.

Lei do Puxadinho ou da Mais Valia foi novamente autorizada. O Prefeito da cidade do Rio de Janeiro assinou, em 09 de Julho de 2015, Lei que estabelece novo prazo para a aplicação dos benefícios previstos na Lei Complementar  no 99 de Setembro de 2009.

Número de comentários: 22