Arquiteta Imóveis

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Informações sobre construção para uma compra segura de imóveis

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Obra Legal – construtiva e fiscal

09/06/2017

Tenho escrito os artigos sobre legalização de obra sob a ótica da legislação construtiva. Na realidade esse é o primeiro passo e talvez o mais complicado pois depende de leis, decretos e regras nem sempre claras para o leigo mas que fazem parte do universo profissional do Arquiteto. Aqui deve ser observado que, segundo o Conselho de Arquitetos e Urbanistas – CAU, a competência para elaborar projetos arquitetônicos é do Arquiteto. Com isso, toda construção para iniciar deve possuir a licença de obra emitida pela Secretaria de Urbanismo responsável pelo seu bairro. Para obter a licença é preciso apresentar o projeto e outros documentos pertinentes. O principal ponto é saber que o responsável técnico que assina a planta arquitetônica poderá ser responsável também pela obra ou não. Elaborar Projeto e Acompanhar Obra são serviços independentes, cada um com seu custo e que deve ficar claro no momento da contratação. Para cada um desses serviços deverá ser emitida a RRT ou ART perante o seu conselho profissional. É esse documento que garante a responsabilidade profissional do técnico. Mas numa obra existem também aspectos fiscais no âmbito Federal e no Municipal, igualmente importantes e que devem ser conhecidos por quem pretende construir. Trata-se de providências administrativas que devem ser cumpridas na Receita Federal e na Secretaria de Fazenda de seu Município.

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APAC – o que você deve saber

11/06/2016

Largo_BoticarioVocê sabe o que significa a sigla APAC ? Aposto que nem imagina que o imóvel de seu sonho pode estar protegido por uma APAC? E com isso,  dificultar ou limitar seus planos para essa nova aquisição? Aqui vamos explicar tudo isso de um modo simples e claro. Com certeza esse assunto gera muita polêmica e sentimentos variados em quem possui um imóvel atingido por uma APAC. Por isso, não pretendemos fazer nenhum juízo sobre o assunto mas tentar mostrar o que diz a Lei.

Obra no prédio – responsabilidade do síndico

16/08/2015

Interrog3Recebi recentemente o questionamento abaixo que na realidade trata da responsabilidade do síndico perante à obras no prédio. Como é um assunto de interesse geral, achei melhor publicar a resposta em forma de artigo. “Sou síndico de um prédio com 2 andares na Ilha do Governador e os moradores do 2º andar com direito de uso da laje em escritura e convenção (podendo construir sem especificar a estética, como ex.: telhado, que é o mais visível) eu sei que fachada não pode ter alteração, quais os documentos que o proprietário deve apresentar para o síndico para iniciar a construção? Ele deve ter aprovação da Prefeitura ou basta ter apenas ART ou RRT? Ele tem que construir primeiro para regularizar o imóvel ou antes de construir tem que ter aprovação da Prefeitura? Eu tenho que definir um padrão estético para telhados ou existe alguma legislação específica na qual não posso exigir isso nem em reunião? Se tiver, qual a Lei?

Categorias: ARTIGOS, Dicas Gerais

Comprar imóvel – armadilhas e percalços

25/04/2015

LogoComprar um imóvel, seja novo ou usado, não é uma tarefa fácil como parece pois estamos sujeitos a diversas armadilhas e percalços nessa empreitada. O processo de aquisição abrange diversas etapas e áreas de conhecimento que devem ser percorridas para que seja bem sucedido e não apresente surpresas posteriores. A primeira etapa refere-se a documentação legal do imóvel e as do proprietário do bem. A segunda diz respeito a parte financeira, empréstimos, juros, amortizações e toda espécie de cálculos monetários. Uma última etapa, igualmente importante, é relativa a parte construtiva e documental da construção além da verificação do estado físico atual do imóvel. Sem uma perfeita clareza, consistência e transparência nessas três etapas, a compra poderá apresentar surpresas bastante desagradáveis no futuro.