Arquiteta Imóveis

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Informações sobre construção para uma compra segura de imóveis

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APAC – o que você deve saber

11/06/2016

Largo_BoticarioVocê sabe o que significa a sigla APAC ? Aposto que nem imagina que o imóvel de seu sonho pode estar protegido por uma APAC? E com isso,  dificultar ou limitar seus planos para essa nova aquisição? Aqui vamos explicar tudo isso de um modo simples e claro. Com certeza esse assunto gera muita polêmica e sentimentos variados em quem possui um imóvel atingido por uma APAC. Por isso, não pretendemos fazer nenhum juízo sobre o assunto mas tentar mostrar o que diz a Lei.

APAC significa Área de Proteção do Ambiente Cultural. A APAC protege conjuntos arquitetônicos que, por suas características, conferem qualidades urbanas à região sendo um instrumento utilizado para a proteção do ambiente construído. Essas áreas podem variar em tamanho, desde a preservação de um conjunto de imóveis situados em uma única rua, até áreas que compreendem um ou mais bairros.

Para o estabelecimento da área protegida, a evolução urbana do lugar é estudada e mapeada assim como as relações que os imóveis, logradouros e atividades ali desenvolvidas estabelecem entre si. A partir daí, os elementos de composição são inventariados, cadastrados e classificados como tombados, preservados ou tutelados. Os bens de valor excepcional são tombados; os que são caracterizadores do conjunto são preservados; e os demais são tutelados. Atualmente, a Subsecretaria de Patrimônio do RJ detém a tutela de 36 áreas urbanas protegidas, entre APACs e áreas de proteção de entorno de bens tombados, localizadas nas Zonas Norte, Sul, Oeste e Central da Cidade e que incluem cerca de 30 mil imóveis, entre bens tombados, preservados e tutelados.

É importante saber se o imóvel está atingido pela APAC e de que forma. Basicamente podem ser:

Bem Tombado – Normalmente reservado aos bens de maior importância histórica. Não pode sofrer nenhuma espécie de alteração. Até mesmo obras de visem a conservação do monumento devem ter a autorização do Serviço de Patrimônio.

Bem Preservado – Quando pertence a um conjunto arquitetônico cujas características representem a identidade cultural de um bairro, localidade ou entorno de um bem tombado. Neste caso, são mantidos fachadas, telhados e volumetria. São permitidas modificações internas, desde que se integrem aos elementos arquitetônicos preservados.

Bem Tutelado -É a forma mais branda de proteção. É o imóvel situado no entorno dos bens preservados ou tombados.  Pode ser substituído ou modificado, após análise e aprovação do órgão de tutela. Não possuem valor de conjunto, mas estão sujeitos a restrições para não descaracterizar o conjunto protegido. 

Independente da modalidade de proteção que recaia sobre o imóvel, estes devem ser mantidos íntegros e conservados. Não existe restrição quanto à sua comercialização, e o novo proprietário assume todas as obrigações que porventura recaiam sobre o bem. Ao adquirir um imóvel é importante saber se existe algum grau de proteção, pois dependendo da forma não poderá sofrer reformas ou mesmo ampliações.


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